Vamos juntos SIMPLIFICAR os serviços públicos brasileiros? Conheça o Simplifique! 1

Vamos juntos SIMPLIFICAR os serviços públicos brasileiros? Conheça o Simplifique!

22 de janeiro de 2018
 |  Thiago José Tavares Ávila

Artigo originalmente publicado em thiagoavila.com.br em 16/01/2018

 

Como já abordamos noutras postagens, o Brasil vive um momento muito especial no que tange a construção de um novo Relacionamento Governo-Sociedade, com base nos conceitos de Governo Aberto e Governo Digital.

O Brasil tem um rico histórico de iniciativas de Governo Eletrônico que estão sendo potencializadas e aprimoradas neste novo momento. A base técnica e de Recursos Humanos para o Governo Eletrônico, Aberto e Digital, formada no setor público , academia, mercado e iniciativa privada no Brasil ao longo dos últimos anos nos permite alcançar vôos mais altos e desta vez, em todo o território Nacional, especialmente amparados pela base legal construída no Brasil para este fim, com destaque para a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12527/2011) e o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público  (Lei Federal 13.460/2017).

Na fronteira do que a legislação brasileira para Governo Aberto e Digital permite, o Governo Federal publicou o importante Decreto 9094/2017, que implementa inúmeros dispositivos da Lei 13460 apresentando diversas inovações na oferta de serviços públicos ao cidadão, fortalecendo o papel das ouvidorias públicas e trazendo uma grande novidade conhecida como Simplifique!, que vai permitir que você cidadão brasileiro, possa simplesmente propor melhorias e inovações na forma que os serviços públicos são ofertados no Brasil.

Em algum dia de sua vida você cidadão, imaginava ter este poder?

Pois é. E para fazer valer este empoderamento do cidadão, no último dia 15 de Janeiro de 2018, os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União publicaram a Instrução Normativa Conjunta no 01/2018 que “Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação” previstos no art. 13o do Decreto 9094, a serem efetivadas por meio de formulário denominado “Simplifique!, com a finalidade de promover a participação do usuário de serviços públicos nos processos de simplificação e desburocratização de serviços.

Conforme a Instrução Normativa, o Simplifique! passou a estar obrigatoriamente disponível, desde (15/01/2018), à disposição de servidores públicos, cidadãos e gestores. O Simplifique! é um instrumento relevante voltado a três importantes finalidades previstas no Art. 8º da IN, que são:

  1. Solicitação de simplificação de serviços, quando houver exigência injustificável ou que haja necessidade de revisão de procedimentos ou normas;
  2. Denúncia que manifeste descumprimento das normas previstas no Decreto nº 9.094;
  3. Reclamações que manifeste dificuldade no acesso a serviço público.

A IN estabelece, que no ato do envio do Simplifique! a instituição deverá informar ao usuário o número de protocolo e o meio eletrônico para acompanhamento da solicitação, assim como a previsão de prazo para recebimento da resposta.

Todo este foco no relacionamento Estado-Sociedade é algo louvável e imperativo nos tempos atuais, mas a possibilidade que o próprio cidadão proponha redesenho de serviços, co-criando a gestão pública, com a garantia de que sua sugestão será analisada e receberá um parecer do Poder Público (vide Art. 13o da IN) consiste numa oportunidade de reinvenção do serviço público jamais vista na história do Brasil.

Simplifique! está disponivel como um formulário que está disponível em meio eletrônico – no endereço www.simplifique.gov.br. O Simplifique! também poderá também ser submetido de modo presencial, nas ouvidorias das instituições públicas federal.

Para entender como o Simplifique! funcionará na prática, o Governo Federal disponibilizou este excelente infográfico:

Vamos juntos SIMPLIFICAR os serviços públicos brasileiros? Conheça o Simplifique!

Por enquanto esta novidade está disponível apenas para os serviços públicos federais :(:(:(. Todavia esperamos que em muito breve, Estados e Municípios, assim como os demais Poderes da República (Legislativo e Judiciário) copiem esta ótima prática do Executivo Federal e a incorpore nas regulamentações da Lei 13460, cujos prazos estão bem próximos, conforme alertei no meu último post (Faltam pouco mais de 5 meses para a Lei 13460 entrar em vigor!!!!).

E você? Está motivado a simplificar e reinventar os serviços públicos brasileiros através desta poderosa ferramenta?

Vamos começar imediatamente!!! A mudança depende de cada um de nós. Participe, ajude a construir a gestão pública e os serviços públicos que queremos e merecemos. Deixe nos comentários deste post quais serviços você deseja que seja simplificado e/ou reinventado. Vamos debater e construir juntos.

Simplifique!!!!

Até a próxima!!!

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