Relatório CGU – Avaliação do Programa do Software Público Brasileiro

13 de janeiro de 2016
 |  Coordenação Sustentação DEIOP

Segue dica de leitura do Diretor Luis Felipe: o “Relatório de Avaliação do Programa do Software Público Brasileiro“, datado de maio/2015 e elaborado pela Controladoria-Geral da União.

O trabalho realizado tinha como objetivo avaliar o alcance e a efetividade do Programa do Software Público e identificar focos de sobreposição de investimentos em soluções semelhantes nos órgãos do SISP.
A ação de controle justificou-se pela materialidade dos gastos em aquisições e desenvolvimentos de softwares na Administração Pública Federal, que, em 2012 e 2013, atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 bilhões.
As Unidades apontaram como necessidades softwares administrativos com as mesmas funcionalidades dos softwares estruturantes do Governo Federal.

Em resposta ao questionamento de necessidades de softwares, as Unidades de TI apontaram diversos softwares ou tipos de softwares que gostariam de dispor. Nessas demandas, as soluções de “Recursos Humanos, Contabilidade/Financeiro e Gerenciamento de Contratos” foram citadas de forma reiterada, como uma necessidade de diversas unidades.

Segue, conjunto de “Constatações” e suas respectivas “Recomendações”, conforme constante do referido relatório.

CONSTATAÇÕES:

1) Necessidade de promoção dos serviços oferecidos pelo Portal do Software Público, de forma a maximizar a eficiência dos investimentos em softwares administrativos e evitar gastos redundantes.

2) Dificuldades de utilização dos softwares disponíveis no Portal do Software Público, que comprometem a efetividade do Portal.
3) Portal do Software Público cumpre parcialmente o seu objetivo de consolidar iniciativas de desenvolvimento e/ou aquisição de softwares administrativos, evitando a sobreposição de soluções.
4) Os softwares públicos disponíveis no Portal do SPB não são suficientes para atender as demandas das Unidades de TI do Governo Federal.
5) O Catálogo de Software do SISP encontra-se desatualizado em relação aos softwares desenvolvidos pelas Unidades e há incoerências nas informações referentes às soluções disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro.

RECOMENDAÇÕES:

1) Formalizar um Plano de Ação e Comunicação do Programa de Software Público para 2015-2016 que contenha ações continuadas de divulgação e promoção junto a todos os órgãos do SISP, com o envolvimento da alta direção das Unidades e o incentivo à criação e/ou ao fortalecimento dos Comitês de TI.

2) Encaminhar o projeto de evolução do Portal do Software Público e demais documentos que detalhem: a) Pesquisa de utilização do Portal do Software Público, a ser realizada pela SLTI junto às Unidades de TI dos órgãos do SISP; b) Revisão da Instrução Normativa nº 01/2011; c) Criação de indicadores de monitoramento do processo AvaliaSPB realizado nos softwares disponíveis no PSP, objetivando sua melhoria, a mitigação de erros nas soluções e de ausência de documentações obrigatórias.
3) Incorporar ao projeto de construção do Sistema Estruturante de TIC do Governo Federal, previsto na EGTI 2014-2015, os seguintes processos: a) Mapeamento das iniciativas de desenvolvimento ou de aquisição de sistemas administrativos das Unidades para a manutenção do Portfólio de Softwares do SISP; b) Mapeamento das estruturas de desenvolvimento de software utilizadas pelos órgãos, como linguagem de programação, padrões de desenvolvimento, sistemas gerenciadores de banco de dados, dentre outros; c) Revisão da estrutura de governança de processos de desenvolvimento colaborativo de software no âmbito do SISP.
4) Incorporar ao projeto de construção do Sistema Estruturante de Tecnologia da Informação do Governo Federal, previsto na EGTI 2014-2015, a criação de indicadores de efetividade e mecanismos de monitoramento da utilização dos softwares disponíveis no Portal de Software Público para o atendimento das necessidades das Unidades do SISP.
5) a) Apresentar cronograma de evolução do Catálogo do Software do SISP à CGU; b) Para softwares acessíveis pelo Portal do Software Público, criar um processo automatizado de disponibilização das informações no Catálogo de Software, juntamente com o link para a respectiva comunidade no Portal; c) Criar processo periódico de validação das informações presentes no Catálogo de Software do SISP.

Leia a íntegra do relatório em: http://sistemas2.cgu.gov.br/relats/uploads/6969_%20Relatorio_software%20publico.pdf

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