Regulamento – Prêmio Inova MP

REGULAMENTO “PRÊMIO INOVA MP”

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O “Prêmio Inova MP” terá sua primeira edição executada em 2018 e será regido pelo presente Regulamento.

  • 1º O responsável pela realização da edição 2018 do “Prêmio Inova MP”será o Departamento de Modernização de Serviços Públicos e Inovação (DENOV) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP.
  • 2º Os interessados poderão obter o texto integral deste Regulamento e de todas as informações relativas à primeira edição do “Prêmio Inova MP” no sítio da internet www.planejamento.gov.br.

Art. 2º O “Prêmio Inova MP” tem o objetivo de valorizar e dar visibilidade ao conhecimento dos servidores e colaboradores em atuação no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão incentivando e premiando a produção de ideias e soluções inovadoras que possam apoiar o órgão na resolução dos seus principais desafios.

 

DOS TEMAS

Art. 3º A edição de 2018 terá como foco estimular a reflexão e apresentação de ideias sobre um dos seguintes temas:

  1. Logística e compras públicas: como abordar de maneira inovadora o processo de compras e contratações públicas, de forma a privilegiar a eficiência e a economicidade;
  2. Simplificação e digitização de processos internos e serviços ao cidadão: como abordar de maneira inovadora oportunidades de automação de rotinas internas ao Ministério e também de processos finalísticos, que possuam entregas de resultados aos usuários finais; e
  3. Gestão de pessoas e eficiência administrativa: como abordar de maneira inovadora os procedimentos e trâmites administrativos relativos ao servidor como, por exemplo, os de acesso a benefícios (férias, afastamentos, licenças, entre outros), de forma a conferir maior celeridade e eficiência à administração.

 

DO PERÍODO

Art. 3º A primeira edição “Prêmio INOVA MP” terá início em 30 de outubro de 2018 e término em 29 de novembro de 2018.

 

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 4º Poderão participar do “Prêmio INOVA MP” todas as pessoas em exercício no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – servidores, cedidos, terceirizados, estagiários.

  • 1º Não poderão participar os servidores envolvidos diretamente na organização e acompanhamento dos Comitês de Avaliação e Seleção do Programa, na avaliação e seleção, bem como cônjuges e parentes de primeiro e segundo graus destes servidores.
  • 2º  No caso de descumprimento do disposto no parágrafo anterior, haverá a desclassificação do participante e a inscrição da respectiva ideia será considerada inválida.
  • 3º As ideias poderão ser apresentadas por uma pessoa ou grupo de pessoas e, neste caso, um representante da equipe deverá ser indicado no momento da inscrição da ideia.
  • 4º Não há limites para a quantidade de ideias a serem submetidas por participante ou equipe.

 

DAS INSCRIÇÕES

Art. 5º As inscrições dos participantes se iniciarão em 30 de outubro de 2018, encerrando-se em 18 de novembro de 2018, tendo por objetivo coletar ideias inovadoras dos servidores direcionadas a desafios e problemas relacionados aos temas elencados no art. 2º.

  • 1º A participação se dará exclusivamente por meio do cadastramento da ideia em formulário próprio disponível em site na internet específico para tal.
  • 2º Além do preenchimento do formulário de inscrição disponível na internet, será permitido ao proponente incluir arquivos que complementem a descrição e favoreçam o entendimento de sua ideia, na forma de vídeos de até 3 minutos de duração e documentos em padrão PDF de até 3 páginas ou 800 palavras.
  • 3º Eventuais dúvidas sobre o processo de inscrição poderão ser encaminhadas pelo correio eletrônico seges.inova@planejamento.gov.br.
  • 4º Os esclarecimentos de interesse geral serão publicados no site do “Prêmio INOVA MP”.

Art. 6º Ao realizar a inscrição no “Prêmio INOVA MP”, o participante declara que conhece e aceita de forma incondicional o presente Regulamento, sem qualquer ressalva.

 

DOS PROJETOS/ DAS IDEIAS

Art. 7º Para os fins do “Prêmio Inova MP”, ideias serão consideradas como soluções para problemas públicos, relacionados à área de atuação do MP.

  • 1º A ideia deverá indicar as relações causais entre problema, solução e benefícios, e formular orientações sobre como instrumentos de gestão ou de políticas públicas podem ser usados para que os problemas sejam solucionados.
  • 2º Ao propor uma ideia, o servidor deve realizar uma descrição clara, objetiva e fundamentada do que propõe, apresentando a ideia, os resultados esperados e benefícios que a mesma poderá trazer ao MP depois de implementada, bem como análises sobre custos e viabilidade.

Art. 8º A proposta deverá conter:

I – Identificação do projeto (título);

II – Identificação do(s) servidor(es) e colaboradores autores da proposta;

III – Tema da ideia;

IV – Problema que pretende resolver e oportunidade identificada;

V – Descrição da ideia ou solução;

VI – Público-alvo;

VII – Resultados esperados;

VIII – Riscos ou fatores críticos de sucesso;

IX – Condições essenciais para a viabilidade do projeto/custos.

 

DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

Art. 9º As propostas serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios e pesos:

I – Aderência e alinhamento do problema que se pretende solucionar e da ideia proposta às atividades e prioridades do Ministério – peso 10%;

II – Grau de novidade/inovação para o Ministério – peso 30%;

III – Benefícios e impactos potenciais – peso 30%;

IV – Viabilidade da implementação – peso 30%.

  • 1º Para avaliação do critério “Grau de novidade/inovação para o Ministério”, serão observados os seguintes conceitos, em ordem crescente de relevância:

I – Inovação incremental: traz melhorias moderadas nos serviços e processos;

II – Inovação semi-radical: consegue alavancar mudanças imprescindíveis que envolvem alterações no modelo do serviço / processo ou na tecnologia do Ministério;

III – Inovação radical: promove mudanças no modelo do serviço / processo e na tecnologia do Ministério, que normalmente provocam alterações significativas nos ecossistemas existentes ou criam novos ecossistemas; e

IV – Inovação disruptiva: fenômeno pelo qual uma inovação transforma o ecossistema ou setores existentes por meio da introdução de pelo menos dois dos itens simplicidade, conveniência e acessibilidade, e tornam os serviços e processos mais acessíveis, baratos e disponíveis a uma população muito maior (não-clientes).

  • 2º Em caso de empate entre ideias apresentadas, a maior nota obtida no critério grau de novidade/inovação, previsto do inciso II do § 1º deste artigo, será usada para fins de desempate.
  • 3º Serão desclassificadas propostas:

I – sem relação com os temas propostos no art. 2º;

II – incompreensíveis;

III – que não obedeçam a forma ou prazos estabelecidos nesse Regulamento;

IV –  que não configure novidade ou inovação.

Art. 10º O participante é o único responsável pela inscrição, autoria e conteúdo da proposta encaminhada, não cabendo nenhuma responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros.

 

DA SELEÇÃO

Art.11 A seleção das ideias vencedoras ocorrerá em duas etapas:

I – A primeira etapa acontecerá no período de 19 a 20/11/2018, quando o Comitê de Avaliação escolherá até 10 (dez) ideias finalistas do programa, a partir dos critérios elencados no art. 7º.

II – A última etapa será conduzida pelo Comitê de Seleção, que analisará e ordenará as ideias selecionadas pelo Comitê de Avaliação e elegerá as três ideias vencedoras da edição 2018 do Prêmio INOVA MP.

 

DA PREMIAÇÃO

Art. 12 Serão premiadas apenas as três melhores ideias selecionadas, cujos responsáveis receberão prêmios em dinheiro segundo a classificação:

I – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a primeira colocada;

II – R$ 3.000,00 (três mil reais) para a segunda colocada; e

III – R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a terceira colocada.

  • 1º No caso de ideia vencedora proposta por equipe, o valor do prêmio será atribuído ao responsável indicado no momento da inscrição, que poderá dividir livremente com a sua equipe o valor do prêmio.
  • 2º Os valores dos respectivos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data do pagamento.

 

DO RESULTADO E DA DIVULGAÇÃO

Art. 13 O resultado final do “Prêmio INOVA MP” será publicado em 23/11/2018 no Diário Oficial da União e no sítio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão www.planejamento.gov.br.

Art. 14 A cerimônia de premiação será realizada em Brasília, no Distrito Federal, durante a 4ª Semana de Inovação, no dia 29/11/2018, aberta ao público e para todos os participantes, na qual serão anunciados os vencedores do Prêmio, contando com a presença dos Secretários e do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

 

DO CRONOGRAMA

Lançamento do Prêmio Inova MP 30/10/2018
Recebimento de ideias inovadoras 30/10 a 18/11/2018
Avaliação das ideias submetidas 19 a 22/11/2018
Divulgação dos vencedores 23/11/2018
Premiação aos vencedores 29/11/2018

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Ao apresentarem uma ideia, os servidores concordarão em autorizar o eventual uso de sua imagem, som de voz e nome em vídeos, fotos e cartazes, ou qualquer outro meio para divulgação da participação na seleção, sem qualquer ônus para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Art. 14. Ao submeter a ideia, o participante concorda, mediante assinatura de termo específico, que ela passa a pertencer ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que poderá explorá-la e/ou modificá-la a qualquer tempo, não cabendo ao seu autor quaisquer direitos patrimoniais ou retribuições.

Art. 15. As ideias que não forem aprovadas ou implementadas poderão servir de insumo para as Secretarias para a criação de novas ações, projetos ou ajustes em seus processos.

 

Agencia Mobidick