Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

12 de maio de 2016
 |  Coordenação Sustentação DEIOP
Desde o início da semana encontra-se aberta a Consulta Pública referente ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em sua primeira fase, que vai até o dia 12 de junho próximo, a população poderá opinar quanto aos dispositivos da Lei – e o MCTI preparou algumas questões associadas a cada dispositivo, para orientar a participação dos interessados.
Em um segundo momento, entre 10 de julho e 10 de agosto de 2016, será feita a discussão da minuta do respectivo decreto, após o que a proposta final de regulamentação tomará forma.
As discussões serão conduzidas no sítio Participa.br, e você pode dar sua contribuição clicando aqui – ou acessando o link http://www.participa.br/marcolegalcti/regulamentacao-do-marco-legal-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao.

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