Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

08 de fevereiro de 2018
 |  Bruno Palvarini

Diário Oficial da União desta quinta-feira, 08/02/18, publicou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). Segundo a matéria completa no site da EBC, a expectativa é a desburocratização das atividades de pesquisa e inovação no país, por meio de ações como a integração de instituições científicas e tecnológicas e o incentivo em investimentos em pesquisa.

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, a legislação vai permitir que se aumente o aporte de recursos privados em pesquisa. “Vai aumentar com certeza porque vai trazer mais segurança. Com a certeza e com a segurança que essa regulamentação traz, as questões vão ser destravadas no poder público e no âmbito do capital privado haverá mais segurança”, explicou.

O novo marco legal deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação elas e as empresas. Deve ainda incrementar a promoção de ecossistemas de inovação; diversificar instrumentos financeiros de apoio à inovação e permitir maior compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados.

Outros pontos são a simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa; novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.

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