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Atenção organizações da sociedade civil: processo seletivo aberto

04 de setembro de 2018
 |  Talita Dantas
Entidades que queiram compor e/ou eleger os representantes do GT de Assessoramento do  Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto devem se inscrever até 14/09

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no dia 28/8/2018, o Edital nº 1/2018, que torna pública a abertura de inscrições para seleção de entidades civis para integrarem o Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto,  também conhecido como GT da Sociedade Civil. O grupo terá, entre outras, a atribuição de trabalhar no monitoramento do 4º Plano de Ação Nacional e na elaboração do 5º Plano de Ação Nacional.

O processo de seleção do GT será realizado em três fases: inscrição, habilitação e votação. Na eleição, apenas votarão e serão votadas as entidades civis inscritas e habilitadas. As vagas do GT serão ocupadas institucionalmente pelas entidades civis pertencentes aos seguintes grupos: a) quatro para distintas entidades da sociedade civil; b) uma para entidade representativa dos empregadores; c) uma para entidade representativa dos trabalhadores; e d) uma para entidade pertencente ao segmento acadêmico.

A entidade interessada em participar poderá fazer a inscrição até o dia 14 de setembro de 2019.  Para tanto, é necessário preencher o formulário de inscrição (acessível somente por Mozilla Firefox e Google Chrome). Há duas categorias possíveis, assim a entidade deverá decidir se quer se cadastrar como “eleitora” ou “eleitora e candidata”. A opção “eleitora” permite que a entidade participe apenas como votante do processo. Ou seja, caso realize a inscrição e seja habilitada, ela poderá votar em qualquer uma das entidades que se candidataram a uma das vagas na sua respectiva categoria. Neste caso, ela poderá votar, mas não poderá ser votada. A opção “eleitora e candidata”, ao contrário, permite que a entidade, após a realização da inscrição e habilitação, vote e seja votada. Ou seja, ela poderá também ser escolhida, por seus pares, para ocupar uma das vagas do Grupo de Trabalho.

O que é o GT

O GT da Sociedade Civil foi criado pela Resolução Nº 1, de 18 de novembro de 2014 (alterada pela Resolução nº 2 , de 22 de maio de 2018). Sua atuação é horizontal, sem níveis hierárquicos. As organizações que integram o GT se articulam para realização de um trabalho colaborativo e para a tomada de decisões de forma coletiva. Realizam, ainda, diálogos com outras entidades da sociedade civil e com os cidadãos. Com isso, ampliam-se a transparência e a qualidade das informações relacionadas à OGP e à temática de Governo Aberto.

PASSO A PASSO PARA PARTICIPAR:
  1. Leia com atenção o Edital nº 1/2018.
  2. Leia também a Resolução nº 1, de 18 de novembro de 2014 (alterada pela Resolução nº 2 , de 22 de maio de 2018).
  3. Caso tenha dúvidas, consulte as Perguntas e Respostas.
  4. Preencha e envie até a data limite o formulário de inscrição (acessível somente por Mozilla Firefox e Google Chrome).
  5. Acompanhe no site da OGP a publicação da lista provisória das entidades habilitadas.
  6. Fique atento ao prazo limite para o envio de recursos por correio eletrônico (ogp@cgu.gov.br).
  7. Acompanhe no site da OGP a publicação da lista definitiva das entidades habilitadas como “eleitoras” e como “eleitoras e candidatas”.
  8. Durante o período de votação, utilize o código verificador enviado por e-mail para acessar o formulário de votação e vote.
  9. Acompanhe a publicação do resultado preliminar do processo seletivo.
  10. Fique atento ao prazo limite para o envio de recursos por correio eletrônico (ogp@cgu.gov.br).
  11. Acompanhe a publicação do resultado final do processo seletivo.
Fique atento ao cronograma do processo seletivo
DATA PREVISTA  ATIVIDADES 
27/08/2018 Abertura das inscrições das entidades civis
14/09/2018 Data de encerramento das inscrições das entidades civis
17/09/2018 a 05/10/2018 Período para análise de habilitação
05/10/2018 Data da divulgação das entidades habilitadas – Resultado Provisório
10/10/2018 Data limite para o envio de recursos por correio eletrônico
19/10/2018 Data de publicação do resultado do julgamento dos recursos e das listas definitivas, por categoria, das entidades habilitadas e das entidades candidatas – Resultado Definitivo
20/10/2018 a 28/10/2018 Período para divulgação, pelas entidades civis, de suas   candidaturas
29/10/2018 a 07/11/2018 Período para votação virtual
12/11/2018 Divulgação do resultado preliminar do processo seletivo
16/11/2018 Data limite para recurso ou pedido de impugnação
30/11/2018 Divulgação do resultado definitivo do processo seletivo

Observação: o calendário de atividades poderá sofrer alterações.

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